O presidente da Associação de Roteiristas, Marcílio Moraes
A AR (Associação de Roteiristas) lançou na semana passada um documento oficializando a nova posição da entidade em relação à classificação indicativa.
A entidade que representa os autores de novelas é agora oficialmente contrária à classificação indicativa de programas de TV realizada pelo Ministério da Justiça. Considera uma “nova forma de censura”.
Documento anterior da AR dizia que a associação era favorável à classificação indicativa, mas contrária à vinculação de horários _ou seja, aceitava que um programa fosse classificado como impróprio para menores de 12 anos, mas não ser obrigatoriamente veiculado apenas após as 20h, como é hoje.
Presidente da AR, Marcílio Moraes (autor de Ribeirão do Tempo) esclarece que essa posição favorável à classificação indicativa foi tomada antes da edição da portaria 1.220, de 2007, que estabeleceu as normas em vigor e um manual que considera a adequação do conteúdo para diferentes faixas etárias conforme o percentual de sexo, violência e drogas que ele apresenta.
No novo documento, a AR afirma que seria uma traição aos autores e roteiristas apoiar a classificação indicativa, que, no entendimento da entidade, interfere no trabalho do autor, limitando a criação artística e impondo às emissoras uma autocensura.
O documento foi enviado ao Ministério da Justiça, que está realizando “consulta pública” para determinar mudanças no atual manual de classificação indicativa. A AR se recusou a dar sugestões.
“Nós não vamos nos comprometer com um manual que fala em 10% de sexo, essas coisas malucas. Somos em princípio contra a interferência no trabalho do autor”, afirma Marcílio Moraes.
Leia, a seguir, a íntegra do documento da AR:
“O Ministério da Justiça acaba de abrir consulta pública sobre a Classificação Indicativa. E a Associação de Roteiristas, presidida pelo dramaturgo Marcílio Moraes, se posiciona sobre a questão, através do documento abaixo.
1 – O princípio que fundamenta a posição da AR está expresso no seu Código de Ética: “garantir a liberdade individual de criação do autor-roteirista e resguardar seus interesses profissionais, sem interferir de nenhuma forma em qualquer questão de consciência;
2 – Em função disto, a AR, enquanto entidade representante dos autores-roteiristas profissionais do cinema, da televisão e outras mídias, não aceita negociar a respeito de nenhum instrumento legal ou contratual que interfira na liberdade de criação dos autores-roteiristas, seja a que título for. A AR defende a plena autonomia profissional dos seus representados e considera que seria uma traição pactuar com quaisquer normas que possam ferir esta autonomia, como aquelas estabelecidas pela chamada Classificação Indicativa;
3 – As posições da AR se respaldam na Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo XIX: ‘Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras’;
4 – A AR sempre dará suporte jurídico aos associados em conflitos com empresas e/ou governos por razões de consciência ou autonomia profissional. Ou seja, a AR é intrinsecamente solidária com o autor-roteirista, na sua individualidade de escritor. Por isso não pode ‘negociar’ genericamente ou fazer acordos com governos ou empresas, por exemplo, sobre a Classificação Indicativa;
5 – Esclarecemos que as posições proclamadas em manifesto pela AR, em 2007, contra a assinatura da Portaria que instituiu o chamado ‘Manual da Nova Classificação Indicativa’ pelo Ministério da Justiça, não têm mais validade, já pelo fato da portaria ter sido assinada e estar em vigor (PORTARIA nº 1.220, de 11 de julho de 2007, do MJ). O manifesto continuou publicado no site da Associação apenas como referência histórica.
6 – A AR é contrária à atuação do Departamento de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, em especial quanto à vinculação da classificação indicativa à licença para exibição em determinado horário, entendendo que tal posição é inconstitucional e vai de encontro ao que determinam os artigos 5º, inciso X, ‘é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença’, e 220, inciso II, ‘é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica ou artística’, da Constituição Federal de 1988. A necessidade de chancela do Ministério da Justiça para exibição em determinado horário fere o que está disposto na Constituição, tornando a classificação impositiva e não meramente indicativa. A sociedade pode se defender de eventuais abusos na programação através do Ministério Público ou Varas de Família, sem necessidade de controle do conteúdo pelo Ministério da Justiça, que acaba por configurar uma nova forma de censura;
7 – A posição oficial da AR é a expressa na presente declaração.
A Diretoria da Associação dos Roteiristas
08/12/2010″
Fonte: Blog do Daniel Castro
| 22 de dezembro de 2010 às 0:30
12 anos deveria ser livre para qualquer horario. Criança nao fica vendo tv o dia todo.
.
14 anos a partir das 18h, pronto, ja ajuda demais!
| 22 de dezembro de 2010 às 9:09
| 22 de dezembro de 2010 às 10:00
Muita coisa o MJ se quer pensa em mudar acerca da classificação! E principalmente quanto a vinculação horária, que está cada vez mais rígida e intolerante. Muitos programas são reclassificados pra 10, 12 ou 14 anos por conta de uma cena, muitas novelas ocorreram isso! E com isso ocorrendo, cada vez mais as emissoras tem que segurar os autores pra não sofrerem uma possível reclassificação 🙁
| 22 de dezembro de 2010 às 12:42
| 22 de dezembro de 2010 às 12:47
| 22 de dezembro de 2010 às 20:19
Além do mais, uma coisa que eu acho que todos deveriam ter sempre, era o bom senso. Ninguém aqui, em sã consciência, acharia correto passar um filme pornô de tarde né?
Agora uma novela, ter que ser decepada, em cenas que são imprescindíveis para a compreensão da trama, isso é muito chato.
| 23 de dezembro de 2010 às 0:28
| 6 de fevereiro de 2011 às 23:13
2ª televisão não =e babá de criança como muitos acham, não é a televisão que tem que se responsabilizar pelo que as crianças têm acesso dentro de casa, isso é obrigação dos pais; se determinado programa o pai acha desaconselhável para seu filho, ele que proiba o filho de assistí-lo, e não a emissora de exibí-lo (como acontece).
3º a atual forma de “classificação etária” é apenas uma forma disfarçada de censura; como o artigo 220 da constituição brasileira proíbe a censura, os sensores do MJ apenas mudam o nome para “adequação de coneteúdo” e censuram do mesmo modo que durante a ditadura militar; a única diferença é que agora a censura é moral, não politica ou militar.
[quote]Eduardo Cunha
Outra, liberdade de expressão não te dá o direito de mostrar sexo e violência para crianças, sem aviso aos pais como faz a classificação.[/quote]
é só o responsável legal falar para a criança que não quer que assista determinado programa, e veja só; entre o horário onde a censura é maior (das 06:00 às 18:00) passam pelo até 3 programas de noticiários por emissora, mostrando violencia real, falando de crimes, tragédias, conflitos, guerras, e tudo isso real, não fictício como ocorre numa animação ou seriado.
atualmente não se faz classificação etária, há uns 6 ou 7 anos as emissoras faziam a classificação etária; antes de cada programa avisavam se aquela programação era própria para todas as idades, ou para adolescentes, ou para maiores de 18 anos; e só; daí um programa matinal ou vespertino poderia ser exibido sem censura, sem frescura; na integra; a única coisa que deixavam era uma sinalização indicando a classificação etária com o logotipo colorido.
hoje em dia se liga num canal de animaçõs como Cartoon network e tem o aviso “esse programa foi editado (ou seja censurado) pra se adequar a todos os públicos) e os programas censurados por exemplo são: chapolin, Chaves, Mansão foster para amigos imaginários, os Jovens titãs.
o legal são os pais que não querem que as crianças não assistem programas ditos “violentos” mas ouvem gritos, broncas (violencia moral), castigos físicos (violencia física);
ou esquecem que o pior para a criança não é dde repente assistir Tom e Jerry ou pica-pau, mas sim os acidentes domesticos que mtam muita gente;
e sejam francos, nos anos 80 e 90 não havia essa censura moral na tv; e hoje todos estão aí, com filhos reclamando da mesma coisa que assistiram sem problemas na sua infacia e adolescencia.
| 29 de março de 2011 às 13:46