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Restrição de Acesso a Obras de Classificação 18 Anos

De acordo com a portaria vigente, “Cabe aos pais ou responsáveis autorizar o acesso de suas crianças e/ou adolescentes a diversão ou espetáculo cuja classificação indicativa seja superior a faixa etária destes, porém inferior a 18 (dezoito) anos, desde que acompanhadas por eles ou terceiros expressamente autorizados.” Crianças e adolescentes poderiam, desde que autorizadas e…
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Comunicado da Associação dos Roteiristas – AR

Esta é uma reprodução exata do comunicado da AR. Veja o original AQUI. A Associação dos Roteiristas – AR e a Classificação Indicativa 1 – O princípio que fundamenta a posição da AR está expresso no seu Código de Ética: “garantir a liberdade individual de criação do autor-roteirista e resguardar seus interesses profissionais, sem interferir…
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Seminário de combate à pirataria capacita servidores públicos no MA

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), presidido pelo Ministério da Justiça, e o Ministério Público do Maranhão realizam nesta quinta-feira (9), em São Luis, o primeiro seminário de capacitação contra a pirataria. O seminário vai habilitar agentes públicos federais, estaduais e municipais. A secretária executiva do CNCP, Ana Lúcia Moraes Gomes, fará uma…
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Ministério da Justiça quer criar uma nova e única portaria de classificação indicativa

Conferir a intensidade e a quantidade de situações de violênca, sexo e drogas e indicar se o produto é livre ou desaconselhável para menores de 10, 12, 14, 16 ou 18 anos. E o trabalho deste Departamento do Ministério da Justiça. São classificados programas de tevê, obras seriadas, festivais e mostras de cinema… Veja reportagem…
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Atualização da Classificação Indicativa no Brasil

O Ministério da Justiça (MJ) lançou, no último dia 18, um debate público para a reformulação e atualização das normas de Classificação Indicativa no Brasil que regulamentam televisão, cinema, jogos eletrônicos e de interpretação de personagens (RPG). O debate, que acontecerá até o dia 18 de dezembro, em um ambiente virtual, disponibilizará ao público os…
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Mudança no Prazo para Deferimento da Autoclassificação

Pelo sistema atual, um programa de televisão não recebe classificação por análise prévia. Ele é autoclassificado pela emissora é monitorado pelo Ministério da Justiça que, em um prazo máximo de 60 dias, defere ou indefere essa classificação proposta. Este prazo pode ser reduzido. O que você acha?

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Classificação de trailers e chamada

Trailers (cinema) e chamadas de filmes e programas (para TV) são tratados de modo diferente. Enquanto na TV as chamadas de programas podem entrar em qualquer horário, independente da classificação do programa, no cinema, os trailers devem ter classificação igual ou inferior a do filme exibido na sessão. Mantemos assim ou damos o mesmo tratamento…
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Governo diz que Apple é “inflexível” em debate sobre jogos de iPhone e iPad no país

Impasse entre Ministério da Justiça e empresa impede brasileiros de baixar games. Por causa da falta de acordo, donos do iPad ainda não podem baixar games na App Store, a loja de aplicativos da Apple, fabricante do produto. O Ministério da Justiça diz que a Apple é “inflexível” e não está disposta a negociar uma…
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Classificação de Programas Ao Vivo?

Atualmente o Ministério da Justiça não classifica programas ao vivo a não ser que existam denúncias ou reclamações. O que você acha disso?

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