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Classificação indicativa: direito à liberdade e proteção de crianças e adolescentes

Em artigo publicado nesta sexta-feira (30/3) no jornal Folha de S. Paulo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, tratam da importância da classificação indicativa. Abaixo, a íntegra do texto. “Não se engane, tem coisas que o seu filho não está preparado para ver”. Eis o mote…
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Com 10 anos, Arthur Vidal sabe tudo de classificação indicativa!

Por: Blog da Justiça, link Na semana em que o ministério da Justiça lançou a campanha “Não se engane”, sobre classificação indicativa de programas de TV, filmes, jogos, a jornalista Iara Vidal conheceu o Blog do Ministério da Justiça. Quando viu o material da campanha, não deu outra, pensou no maior especialista no tema que conhece:…
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“Classificação é conquista da sociedade brasileira”, diz Cardozo

Por: Blog da Justiça, Durante a cerimônia de lançamento da campanha Não se Engane, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou que foi a Constituição Federal de 1988 que encerrou a censura e criou a classificação indicativa. “O cidadão passou a ter o direito, com apoio do Estado, de saber o conteúdo daquilo que…
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Censura? Não. Classificação indicativa é cidadania

A Classificação Indicativa feita pelo Ministério da Justiça tem como base a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Muito diferente do trabalho de censura realizado no período da ditadura, ela apenas orienta o público sobre o conteúdo de programas de TV, filmes, DVDs, jogos eletrônicos, entre outros. O papel da classificação…
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Campanha Não se Engane (2012)

Brasília, 19/03/2012 (MJ) – O Ministério da Justiça lançou a campanha Não se Engane (link), para alertar os pais sobre a influência que as obras audiovisuais podem ter na formação de crianças e informá-los sobre a classificação indicativa como uma forma de selecionar os programas aos quais os filhos assistem. [youtube BIhm0KNsRCE nolink] [youtube KTC7pNW6V3g nolink]…
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Classificação indicativa tem moção de apoio na Conferência de Mulheres

Brasília, 16/12/2011 (MJ) – A 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM) aprovou na quinta-feira (15/12) moção de apoio à vinculação horária da classificação indicativa para a TV aberta. O texto argumenta que crianças tendem a imitar o que assistem na TV, o que pode motivar comportamentos agressivos, fobias, ansiedade, obesidade, isolamento, submissão,…
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Sociedade apoia multa por descumprimento de classificação indicativa

Brasília, 08/12/2011 (MJ) – Durante audiência pública sobre controle sobre a programação da TV aberta no Brasil, na quinta-feira (8/12), o deputado federal Ronaldo Fonseca (PR/DF) manifestou-se contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2404, que visa à inconstitucionalidade de parte do artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele estabelece multa de 20…
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Contribuição ao Debate – ACIGAMES

Por meio de comunicado digirido ao Ministério da Justiça, a Acigames – Associação Comercial, Industrial e Cultural de Games – apresenta sua contribuição ao Debate da Classificação Indicativa. A associação apresentou dois documentos (um guia prático para jogos e um quadro para lojas) e um texto com sugestões. O guia prático para jogos pode ser…
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Contribuição ao Debate – NC Games

Por meio de comunicado digirido ao Ministério da Justiça, a distribuidora de jogos eletrônicos NC Games apresenta sua contribuição ao Debate da Classificação Indicativa. O documento pode ser visto aqui.

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Contribuição ao Debate – Rosa Vargas

Por meio de comunicado digirido ao Ministério da Justiça, Rosa Vargas, psicóloga e mestranda em Psicossociologia na Universidade Federal do Rio de Janeiro, apresenta sua contribuição ao Debate da Classificação Indicativa. O documento pode ser visto aqui.

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