Por: Blog da Justiça,

Durante a cerimônia de lançamento da campanha Não se Engane, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou que foi a Constituição Federal de 1988 que encerrou a censura e criou a classificação indicativa. “O cidadão passou a ter o direito, com apoio do Estado, de saber o conteúdo daquilo que será assistido, a partir de critérios construídos com a sociedade. Não a censura. Não a imposição das regras de mercado”.

Ouça abaixo a íntegra do discurso do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo: Audio no SoundCloud.

Cardozo afirmou que a classificação indicativa, ao contrário da censura, é algo conquistado pela sociedade brasileira. “É com orgulho, que nesse ministério que tinha um departamento que cuidava da censura, hoje temos um departamento que cuida da liberdade. É a sociedade que define, os caminhos, os rumos, mas não limita ninguém de exibir aquilo que acha que se deve exibir”.

Na prática, a classificação indicativa não proíbe que o cidadão assista a determinado programa, apenas orienta pais sobre quais programas os filhos devem ou não assistir. “Os brasileiros não queriam mais um departamento que censurasse. A democracia é um dos nossos valores, a liberdade foi duramente conquistada e veio pra ficar”, ressaltou o ministro.

Segundo o ministro da Justiça, há dois direitos que envolvem a comunicação. “A liberdade de expressão e daquele que recebe a comunicação, o direito de ser prevenido previamente. Como combinar as duas coisas? A noção de direito envolve a noção de limite. O limite de direito de um nasce quando o direito de outro também se afirma.”