Brasília, 27/01/11 (MJ) – O Ministério da Justiça vai prorrogar por mais 90 dias o Debate Público sobre Classificação Indicativa, que terminaria no dia 27 de janeiro. Lançado em 18 de novembro de 2010, o debate se estenderia, originalmente, até o dia 28 de dezembro, mas foi prorrogado a pedido do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A intenção com a nova extensão de prazo é captar mais manifestações da sociedade sobre os critérios e as normas da classificação indicativa.
Para o novo secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, é preciso ampliar o calendário de discussões para permitir ainda mais participação de amplos setores da sociedade brasileira. As contribuições, agora, podem ser enviadas até abril.
Até agora foram registrados cerca de 1,5 mil comentários e contribuições. O foco do debate nos primeiros dias foram os jogos eletrônicos, passando depois para uma postura mais liberal quanto aos critérios de classificação, muitas vezes com sugestões que chegavam a baixar dois níveis de idade.
Foram registradas também contribuições de produtores de conteúdo, famílias e empresas. Entre as televisões abertas, apenas o SBT participou. Dos canais a cabo, participaram a Sky, a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), a Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura (ABPTA) e ainda a Motion Picture Association (MPA). O Instituto Alana, que trata sobre a relação criança x consumo, também contribuiu para o debate público.
Atualmente, os pontos de maior relevância são o documento de contribuição ao debate assinado pelo SBT, que sugeriu uma grande flexibilização nos horários, liberando a faixa de 12 anos para o período da tarde e descendo em uma hora as demais classificações, exceto 18; e a sugestão da MPA de que conteúdos até 14 anos sejam liberados em qualquer horário. O argumento central dos apoiadores dessas idéias é que isso finalmente livraria as emissoras das obrigações de controlar os conteúdos em horários da manhã e da tarde.
Posições antagônicas alegam que as propostas flexibilizadoras não guardam nenhuma preocupação com a criança e o adolescente, somente focadas nos interesses das emissoras.
Outro ponto de destaque é a contribuição do Instituto Alana, que sugere classificação de propagandas para proteger crianças pequenas de fortes comerciais de brinquedos. O Instituto sugeriu que o MJ passe a fazer a autoclassificação das televisões pagas, alegando que o sistema de controle parental não é muito claro e funcional. A entidade propõe ainda uma postura mais ativa quanto aos jogos eletrônicos, já que muitos não cumprem a legislação e são vendidos sem a classificação. O Instituto Alana defende que a propaganda embutida nos jogos também deve ser considerada.
| 30 de janeiro de 2011 às 13:28
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Por outro lado, pessoas parecem dar importancia demais a causa, tratam o adolescente como se fosse um idiota. Eu acredito q o unico horario q deveria ter uma real restriçao, para menores de 12 anos é de manha, horario em q as crianças estao em casa, em outros horarios é muito mais simples de controlar o que os filhos veem.
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Não é justo o governo carregar esse fardo, essa responsabilidade, sozinho, e prejudicar a qualidade da programaçao que os adultos veem por isso. Os pais tb devem se responsabilizar pela educaçao dos filhos. Ao contrario do que acredita alguns institutos.
| 30 de janeiro de 2011 às 13:37
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Não cumprem a legislaçao e “sao vendidos sem classificaçao” devido a burocracia atual. Ha uma quantidade enorme de conteudo de jogos eletronicos sendo criadas todos os dias ultimamente. Se o sistema nao for simplificado, o Brasil vai ficar pra tras, como já está ficando, quantos aos milhares de empregos que o mercado de jogos eletronicos. Uma lástima.
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Se “Uma postura mais ativa” significa facilitar a vida do desenvolvedor de jogos quanto a classificaçao, e fazer com que o consumidor brasileiro gaste mais dinheiro no Brasil gerando empregos ao invés de piratear ou importar, concordo plenamente.
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Se tal postura ativa significar mais censura, estamos fora! Vamos gerar empregos lá fora.
| 30 de janeiro de 2011 às 13:51
EM:
quantos aos milhares de empregos que o mercado de jogos eletronicos.
LEIA:
quantos aos milhares de empregos que o mercado de jogos eletronicos gera.
| 30 de janeiro de 2011 às 20:44
| 2 de fevereiro de 2011 às 15:08
Segundo muitas pesquisas uma criança de 8 a 10 anos não consegue diferenciar uma publicidade de um conteúdo de programação.
A responsabilidade frente a essa situação não deve ser apenas dos pais, mas sim de toda a sociedade. A publicidade está em tudo, se para os adultos é quase que impossivél fugir, imagina as crianças!
A maioria dos pais precisam trabalhar e acabam deixando seus filhos com a “babá eletronica” que é a televisão. Em muitos casos não há outra saída. Hoje vivemos um momento onde o ter é mais importante que o ser!!
Aonde vamos parar, as crianças estão consumindo mais a cada dia…gente porque isso? É muita propaganda direcionada para elas, as empresas não tem responsbilidade nem ética, eles visam apenas lucro.
O nosso código de defesa do consumidor art. 37, diz que “a publicidade não pode se aproveitar da deficiência de julgamento e experiência da criança”
O estatuto da criança e do adolescente art. 4, diz que é dever da familia , da comunidade, sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade os direitos a vida, sáude, alimentação(…)dignidade, respeito, liberdade.
As leis estão ai, a publicidade buscar vender,persuadir.
E não é correto fazer isso com as crianças, elas não precisam ter tudo o que é oferecido, elas deveriam apenas viver a infância, sem esse bombardeio de publicidade.
Deve sim, ser mudado os horários dos comercias, porque quem decide, paga…são pais e não os filhos!! Propaganda apenas para os adultos.
| 3 de fevereiro de 2011 às 23:32
| 9 de março de 2011 às 19:59
E sobre televisão, o grande parte do conteúdo dos programas “infantis”, não são exatamente feito para crianças, como animes por exemplo,o conteúdo deles é muito mudado, uma criança não vai sair fazer igual só por ver o conteúdo original, ao contrário de animações americanas, que na minha opnião são menos rentaveis e não tem uma censura adequada.
Se o conteúdo é para tal idade, é só não coloca-lo na tv durante a manhã, que é quando a maioria das crianças assistem.
| 16 de abril de 2011 às 13:28
| 16 de abril de 2011 às 13:30