Impasse entre Ministério da Justiça e empresa impede brasileiros de baixar games.
Por causa da falta de acordo, donos do iPad ainda não podem baixar games na App Store, a loja de aplicativos da Apple, fabricante do produto.
O Ministério da Justiça diz que a Apple é “inflexível” e não está disposta a negociar uma adaptação em seu sistema que permita que a empresa possa oferecer o serviço de download de jogos para iPad, iPhone e iPod Touch no Brasil.
Atualmente, a seção de games da App Store, a loja de aplicativos da Apple, não está disponível por causa de um impasse entre a companhia e o governo.
O problema é que, pela legislação brasileira, os jogos eletrônicos precisam passar por análise do Ministério da Justiça e receber a classificação indicativa de idade recomendada para o uso de cada um deles (livre, dez anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos, 18 anos). Isso deve acontecer antes do lançamento no mercado.
No caso da App Store, há milhares de jogos disponíveis, produzidos por vários desenvolvedores independentes, e essa lista é atualizada a todo momento. Por isso, segundo a Apple, não é possível fazer com que todos os games sejam submetidos ao ministério. A empresa faz uma classificação própria sobre a indicação dos games, mas ela não vale no país.
Pedro Abramovay, secretário nacional de Justiça, disse ao R7 que o governo tentou negociar sobre o assunto e acenou com a possibilidade de aceitar a classificação feita pela Apple, desde que a empresa adaptasse seu sistema para as faixas etárias e os símbolos indicativos usados no Brasil.
Na App Store, certos games aparecem como adequados para maiores de nove ou 13 anos, por exemplo, enquanto no padrão brasileiro as faixas mais próximas disso seriam de dez e 14 anos. Por isso, seria necessário que a Apple fizesse a conversão. Algo que a empresa não aceita, diz Abramovay.
– Nosso serviço é a informação. O pai e o próprio filho precisam saber corretamente que um jogo não é adequado para alguém menor de 14 anos e os motivos disso. Se você divulga critérios diferentes, acaba confundindo o consumidor.
A Apple usa uma classificação única nos 80 países em que a App Store está disponível. Para a empresa, seria inviável fazer a adaptação apenas para o Brasil. O secretário diz que a empresa simplesmente se recusa a adotar uma medida desse tipo.
– É uma posição deles de não traduzir, apesar de ser possível. Não dá para pensar que o Ministério da Justiça vá mudar sua classificação só para atender a Apple.
Procurada pelo R7, a Apple preferiu não falar sobre o assunto.
Mudanças na classificação de games
A classificação indicativa de games é um dos tópicos que o governo colocou em discussão em um debate público aberto no mês passado. Existe a possibilidade de os jogos passarem a ter regras parecidas com as usadas para programas de TV, em que as próprias emissoras indicam para qual idade um certo programa é adequado, e o ministério apenas acompanha para ver se a classificação está correta.
Com a nova regra, em vez de os games passarem pelo ministério antes do lançamento, a checagem seria feita quando o produto já estivesse no mercado. Abramovay diz que o debate sobre o assunto “está quente” e não há uma posição definida.
– O problema é o universo, o número de games lançados e que precisam ser avaliados. Mas nada impede que o ministério confie primeiro no produtor e no público daquele game e só depois confirme se a classificação está correta.
Para participar do debate público, que inclui a classificação de games, jogos de RPG, filmes exibidos no cinema e em DVD, programas de TV e obras de festivais e mostras, é preciso acessar o site http://culturadigital.br/classind. O prazo acaba no próximo dia 18, e a nova portaria sobre o assunto deve ser publicada ainda neste ano.
Fonte: R7 – http://noticias.r7.com/tecnologia-e-ciencia/noticias/governo-diz-que-apple-e-inflexivel-e-se-nega-a-negociar-para-oferecer-jogos-de-iphone-e-ipad-no-pais-20101208.html
| 8 de dezembro de 2010 às 18:53
fabro | 8 de dezembro de 2010 às 19:38
O outro detalhe é que, pelo que está escrito no texto, mesmo o governo tendo mostrado boa vontade em permitir a autoclassificação que você está reforçando, a Apple parece dizer que ainda sim não vai exibir a classificação brasileira. A exibição da classificação brasileira não é como esta portaria que pode ser modificada: é lei, está no Estatuto da Criança e do Adolescente e não existe a menor possibilidade da Apple ser autorizada a não exibi-la. Leis não podem ser descumpridas por conta de um acordo – isso faria tanto o governo quando a Apple criminosos e ambos os lados são instituições sérias que jamais fariam isso.
Não concordo com classificação prévia de jogos de montar bloquinhos como são a maioria dos presentes na Apple Store. Acho sua idéia da auto muito válida, mas querer impor a classificação Apple por cima de uma lei não dá.
| 8 de dezembro de 2010 às 21:09
não entendo muito as políticas da Apple, mas a loja virtual dela não é sediada lá? Ela bloqueia a loja por país? Porque se a loja é virtual e em outro país não há como obrigar ela a fazer essa classificação, a menos que ela bloqueie a AppStore por país. Lógico, se a loja dela for por país, cada um com suas políticas, aí sim concordo que ela tenha que exibir a nossa classificação. Além disso, acho que o trabalho que ela teria em adptar seria mínimo comparado ao tamanho da empresa. Mas se a loja é americana, sem restrições, não vejo obrigação dela fazer isso, seria a mesma coisa que uma loja virtual de downloads alemã ou sueca ter que adaptar sua classificação para o sistema brasileiro, ou para cada país do mundo.
| 19 de dezembro de 2010 às 1:30
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Infelizmente nao aceitaram, entao deve haver outro problema…
| 19 de dezembro de 2010 às 1:35
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Por exemplo, acho desnecessario ter um selo de 12 e outro de 14 anos, juntar tudo num de 13 seria mais coerente, pois segundo a constituiçao “criança” é alguem com idade menor ou igual a 12 anos, acima disso adolescente ate os 18.
Sendo assim a classificaçao coincidiria com a adolescencia, o que faz mais sentido.
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E a diferença de 1 ano na classificaçao nao deveria ter tanta importancia aos olhos do governo, 1 ano é irrelevante hoje em dia, as crianças tem muito acesso a informaçao.